AMADORA - Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2008

A Câmara Municipal da Amadora aprovou, por maioria, no passado dia 5 de Dezembro, as Grandes Opções do Plano para o Ano 2008 – Plano Plurianual de Investimentos e Plano de Acções Municipais, e o Orçamento Ordinário para 2008, no valor de € 105 712 123.

Este Plano reflecte as linhas estratégicas da acção municipal para o ano 2008, sublinhando a promoção da igualdade de oportunidades e a inclusão social, de modo a contribuir para a valorização do potencial do Município e o reforço da capacidade de atrair novos investimentos criadores de emprego e geradores de progresso.

O reforço da coesão social e territorial do Concelho, o reforço da competitividade do Município no contexto da região e a modernização do quadro de gestão municipal, com o objectivo de promover a qualidade dos serviços prestados e a aproximação da Câmara aos cidadãos, constituem três objectivos centrais da estratégia de desenvolvimento do Município.

No âmbito da coesão social e territorial do Concelho, destaque para a aposta na melhoria das condições de habitabilidade dos residentes, eliminando progressivamente as zonas de habitação degradada e a integração sócio-urbanística das áreas urbanas com forte incidência de problemas de insucesso e abandono escolar, de baixas qualificações profissionais, de pobreza e de exclusão social.
Após o desenvolvimento da primeira fase do PER, importa prosseguir com projectos que contribuam para a inclusão social, de modo sustentado, das populações realojadas, aprofundando projectos de intervenção social e comunitária no Casal da Boba, Casal da Mira e Casal do Silva, como a abertura de espaços para acolher projectos sócio-comunitários e iniciativas locais de criação de auto-emprego.

Por outro lado, a Autarquia tem participado activamente no “Programa de Intervenção 2007-2011 para a Cova da Moura” / Iniciativa “Operações de Qualificação e Reinserção Urbana de Bairros Críticos”, integrando a Comissão Executiva do Programa, que perspectiva, para 2008, a aquisição dos terrenos, o desenvolvimento e a conclusão do levantamento e diagnóstico das condições do edificado a cargo do LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil) e o lançamento do Plano de Pormenor enquadrador da intervenção urbana futura.

Em 2008, pretende-se prosseguir o investimento na Qualificação do Parque escolar e na criação de salas de pré-escolar no município, com a elaboração / conclusão de projectos para a construção de quatro novos equipamentos escolares e salas de jardim-de-infância na Mina / Miguel Bombarda, Vila Chã, Falagueira e Atalaia e o início da construção das EB´s Miguel Bombarda e Vila Chã.

Como reforço da competitividade do Município no contexto da região, uma das principais linhas de actuação visa optimizar as acessibilidades inter-regionais, sendo que a adjudicação da obra do fecho da CRIL-IC 17 e IC 16 e a construção dos Nós da Damaia, da Falagueira / Estrada dos Salgados e de Benfica / Alfornelos no próximo biénio, constituem uma condição central para a revitalização / reestruturação da zona industrial da Venda Nova e o aparecimento de um novo eixo de localização empresarial na Amadora.

A Autarquia defende uma gestão dos recursos em obediência aos princípios da Agenda 21 Local, pretendendo estimular as práticas amigas do ambiente nos domínios da valorização dos resíduos urbanos, da eficiência energética e da utilização das fontes de energia alternativas.
Assim, no decurso do ano 2008, a Autarquia perspectiva elaborar a Agenda 21 Local da Amadora, no quadro da qual, e a partir de um diagnóstico selectivo sobre o desenvolvimento sustentável no município, se pretendem definir os objectivos estratégicos e as linhas de política e o quadro de programas e projectos a desenvolver neste domínio.

Com o objectivo de garantir uma Administração Pública eficiente, eficaz e inovadora, de forma a modernizar o quadro de gestão municipal, promovendo a qualidade dos serviços prestados e a aproximação da Câmara aos cidadãos, a Câmara Municipal tem adoptado uma estratégia de modernização, que irá prosseguir em 2008, por via da operacionalização e monitorização de um sistema de gestão e submissão electrónica de documentos no domínio da administração urbanística, da extensão sucessiva do Projecto de Gestão Documental e Workflow a todos os serviços municipais e o desenvolvimento do governo electrónico de banda larga através da Intranet autárquica; tudo isto com o objectivo de melhorar o funcionamento dos serviços municipais, elevar a qualidade dos serviços prestados aos munícipes e às empresas, simplificando procedimentos e a prestação de serviços, sempre que possível, por via electrónica e aprofundar o exercício da cidadania, através do reforço da partilha da actividade da Autarquia com os munícipes, pela criação de canais para informação e prestação de contas aos cidadãos e o seu envolvimento na resolução dos problemas que os afectam.
Está igualmente previsto um investimento coerente e estratégico na capacitação e desenvolvimento do capital humano da estrutura orgânica municipal, para tirar o máximo partido da infra-estrutura tecnológica e da nova forma de prestação de serviços que aquela proporciona.

No que respeita aos investimentos para o próximo ano, importa destacar quatro grandes prioridades:- A Protecção do Meio Ambiente, com € 11.340.916,00, de onde se destacam as obras de ampliação do Cemitério Municipal, a continuidade da requalificação de espaços urbanos territorialmente dispersos, a requalificação paisagística da Zona Sul do Parque Central e a qualificação do espaço público do Moinho do Guizo e da Serra de Carnaxide; O Ordenamento e qualificação urbanística de áreas territoriais, com € 5 552 350, com realce para a obra de reabilitação do Palácio da Quinta Grande da Damaia, a decorrer no âmbito do Programa URBAN II; A educação, com € 3 086 262, onde se salientam a elaboração de projectos para quatro novas escolas básicas/jardim-de-infância, a realização de investimentos de reabilitação em escolas básicas e a conservação do parque escolar; A cultura, com € 2 066 179, aplicados essencialmente na construção e apetrechamento da Biblioteca Municipal Dr. Fernando Piteira Santos.

No quadro da despesa, no âmbito do Plano de Acções Municipais, destaque para a educação, com relevo para a acção social escolar, o Projecto “Escola a Tempo Inteiro”, a gestão dos equipamentos de infância e do básico do 1.º ciclo, o apoio ao desenvolvimento dos projectos educativos, a gestão dos centros de infância municipais, a conservação e beneficiação do parque escolar municipal e o apoio ao desenvolvimento dos projectos de qualificação e formação profissionais e de certificação escolar no âmbito das Novas Oportunidades promovidos pela Escola das Profissões; o saneamento e tratamento de efluentes; a habitação, com a conservação do parque habitacional municipal e privado, o apoio aos Programas de Apoio ao Auto-Realojamento, e a dinamização e apoio logístico e financeiro de projectos de inclusão sócio-urbanística nos bairros municipais do Zambujal, Casal da Mira, Casal do Silva e Casal da Boba; o lançamento e desenvolvimento de concursos para a apresentação de candidaturas para a instalação de creches e unidades residenciais para idosos em lotes municipais e a expansão do Programa Solidariedade com Pessoas com Dependência / Oficinas Multi-Serviços e no âmbito da protecção do meio ambiente e conservação da natureza, a criação e manutenção de espaços verdes.